De forma bem direta, a sigla CNPJ representa um documento chamado de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Este documento é uma necessidade básica de qualquer indivíduo ou sociedade responsável por uma atividade empresarial, ou seja, todas as empresas precisam ter um CNPJ para iniciarem suas atividades de forma legalizada.
Assim como qualquer pessoa física e cidadão brasileiro precisa ter o seu próprio registro de identidade – RG ou CPF – para confirmar sua origem e solicitar outros documentos, as pessoas jurídicas e empresas, mesmo as que tenham apenas um funcionário, precisam de um registro de identificação para iniciar suas atividades comerciais.
A função do CNPJ é justamente garantir que todas as atividades da empresa sejam desempenhadas de acordo com as exigências da leis. Ao serem registradas, as empresas podem emitir notas fiscais, recorrer às linhas de crédito para empresas, fechar acordos com fornecedores, contratar colaboradores de acordo com as exigências CLT, arcar com as obrigações jurídicas e outras atividades que exigem esta certificação para serem realizadas. Por isso a abertura de um CNPJ é um processo obrigatório para qualquer empresa, independente do seu nicho de atuação e segmento de mercado.
Este site existe para facilitar a vida de desenvolvedores e testadores de sistemas. Por muitas estes profissionais necessitam criar inúmeros cadastros para efetuar seus testes, e sempre é necessário utilizar vários cnpj diferentes para determinadas validações nos sistemas que estao sendo desenvolvidos. Portanto um site deste tipo ajuda de forma simples neste geração de numeros válidos aleatoriamente.
O CNPJ é constituído por um número único, composto de 14 dígitos no total. Esses números são dispostos da seguinte forma: XX.XXX.XXX/0001-XX. Os oito primeiros números formam a raiz; após a barra está o número de ordem do estabelecimento; e, depois do hífen, há dois dígitos de controle.
O CNPJ é necessário para emitir abrir conta corrente em bancos, emitir notas fiscais a clientes, conseguir empréstimos, realizar antecipação de recebíveis e firmar contratos com fornecedores. Ele garante que a empresa existe, está formalizada e presta contas à Receita Federal.
Para fazer um cadastro de CNPJ, é preciso preencher uma ficha cadastral de pessoa jurídica. Nesta ficha cadastral você irá informar quem serão os sócios, qual é o nome fantasia da empresa e qual é a sua atividade principal e secundária – tudo isso é feito de forma 100% digital, utilizando o site da Receita Federal. Essa abertura de CNPJ é totalmente gratuita, o que já representa uma economia especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
O processo de cadastro de CNPJ não é muito complexo mas, se você achar necessário, recorra ao conhecimento e suporte de um profissional do setor jurídico ou contabilidade e siga suas orientações neste processo.
Com a obtenção do CNPJ, a empresa passa a estar inscrita na Junta Comercial, no INSS e terá um Alvará Provisório de Funcionamento. No documento constam os dados cadastrais da empresa, como informações sobre o número de inscrição, nome, nome fantasia, data de abertura, endereço e atividade econômica. É importante saber que, mesmo que as informações mudem registradas mudam ao decorrer da vida útil do negócio, o CNPJ continua o mesmo durante toda a trajetória da empresa.
Já para Microempreendedores Individuais (MEIs), como limite de faturamento anual de 81 mil reais, o processo é bem mais simples. Para demais empresas, a Receita Federal exige documentos adicionais. O tempo para obter o CNPJ varia de 7 a 90 dias, de acordo com a cidade na qual a empresa estará inscrita.
Microempreendedor individual (MEI): trabalhador autônomo com renda anual de até R$ 81 mil;
Microempresa (ME): receita bruta anual de até R$ 360 mil;
Empresa de Pequeno Porte (EPP): receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
Sociedade Limitada (LTDA): empresa com pelo menos dois sócios discriminados no contrato social;
Sociedade Anônima (S/A): empresas de grande porte constituída por acionistas.
De maneira geral, o CNPJ é a melhor forma para descobrir se uma empresa está realmente ativa ou não já que ele é o cadastro de pessoa jurídica. Essa consulta é feita diretamente com a Receita Federal e pode ser feita, basicamente, de duas maneiras diferentes:
Para fazer a consulta de empresa ativa a partir do CNPJ basta ir até o site da Receita Federal relativo à consulta de pessoa jurídica e digitar os 14 dígitos do CNPJ. Após fornecer o código de confirmação, você será redirecionado para uma página com todas as informações relativas à empresa, como o nome empresarial e descrição da atividade. Logo abaixo, haverá um campo chamado
Situação cadastral: e se ele marcar Ativa, então é sinal de que a empresa está operando de maneira regular.
A Receita Federal também desenvolveu um aplicativo para aparelhos mobile para quem quer consultar o CNPJ de uma empresa: o APP CNPJ. Disponível para iOS e Android, esse aplicativo permite a consulta de situação cadastral de empresas e também permite fazer um acompanhamento das próprias solicitações, caso aplicável. Esse aplicativo é ideal para quem precisa fazer uma conferência de maneira imediata e só tem o smartphone em mãos, por exemplo. É totalmente gratuito e seguro para o uso, garantindo o mesmo resultado da consulta pelo site.
Situação cadastral é a informação que espelha no CNPJ a condição cadastral da inscrição da entidade. As situações cadastrais, perante o CNPJ, enquadram-se em:
· ATIVA - A entidade e/ou estabelecimento serão classificados, na RFB, como ATIVA quando não se enquadrarem em nenhuma outra situação cadastral;
· INAPTA - Será declarada inapta a inscrição no CNPJ de entidade (exceto pessoa jurídica domiciliada no exterior) quando:
a) omissa: a que, embora obrigada, tenha deixado de apresentar, por dois exercícios consecutivos, declarações e demonstrativos;
b) não localizada: a que não tenha sido localizada no endereço informado no CNPJ;
c) irregularidade em operações de comércio exterior, assim entendida, a entidade que não efetue a comprovação da origem, da disponibilidade e da efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior, na forma prevista em lei.
·SUSPENSA - A inscrição será enquadrada na situação SUSPENSA quando a entidade ou o estabelecimento (algumas situações):
a) solicitar baixa de inscrição, estando esta solicitação em análise ou tendo sido indeferida;
b) estiver em processo de declaração de inaptidão por irregularidades em operações de comércio exterior;
c) interromper temporariamente suas atividades, mediante solicitação;
d) apresentar indício de interposição fraudulenta de sócio ou titular;
· BAIXADA - Será enquadrada na situação Baixada a inscrição no CNPJ cuja solicitação de baixa for deferida ou na hipótese de baixa de ofício.
· NULA - A inscrição será enquadrada na situação nula quando a inscrição no CNPJ for assim declarada (alguns motivos):
a) houver sido atribuído mais de um número de inscrição para o mesmo estabelecimento;
b) for constatado vício no ato praticado perante o CNPJ;
c) for constatado ato de inscrição relativo à entidade não enquadrada nas disposições de obrigatoriedade de inscrição no CNPJ.
Os números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica possuem 14 dígitos:
Exemplo: XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ
Os oito primeiros números (XX.XXX.XXX) formam a "raiz", que identifica a empresa. Os quatro dígitos seguintes após a barra (YYYY) formam o sufixo, que identifica uma unidade de atuação de empresa, ou seja, um endereço de atividade da pessoa jurídica e os dois últimos, após o traço (ZZ) formam o "dígito verificador", que é resultado de uma equação com os doze números anteriores. Deste modo, os CNPJs no formato XX.XXX.XXX/0001-ZZ identificam a matriz da empresa.
function ValidarCNPJ(cnpj: int[14]) -> bool
var v: int[2]
//Nota: Calcula o primeiro dígito de verificação.
v[1] := 5×cnpj[1] + 4×cnpj[2] + 3×cnpj[3] + 2×cnpj[4]
v[1] += 9×cnpj[5] + 8×cnpj[6] + 7×cnpj[7] + 6×cnpj[8]
v[1] += 5×cnpj[9] + 4×cnpj[10] + 3×cnpj[11] + 2×cnpj[12]
v[1] := 11 - v[1] mod 11
v[1] := 0 if v[1] ≥ 10
//Nota: Calcula o segundo dígito de verificação.
v[2] := 6×cnpj[1] + 5×cnpj[2] + 4×cnpj[3] + 3×cnpj[4]
v[2] += 2×cnpj[5] + 9×cnpj[6] + 8×cnpj[7] + 7×cnpj[8]
v[2] += 6×cnpj[9] + 5×cnpj[10] + 4×cnpj[11] + 3×cnpj[12]
v[2] += 2×cnpj[13]
v[2] := 11 - v[2] mod 11
v[2] := 0 if v[2] ≥ 10
//Nota: Verdadeiro se os dígitos de verificação são os esperados.
return v[1] = cnpj[13] and v[2] = cnpj[14]
O CNPJ foi criado no dia 1º de julho de 1998, por intermédio da Instrução Normativa SRF nº 27/1998, como uma evolução do antigo Cadastro Geral de Contribuintes - CGC (Leis 4.503/64 e 5.614/70) e por vezes também é grafado como CNPJ-ME. Encontra-se regulamentado pela Instrução Normativa RFB 1.470/2014.
function validaCnpj(cnpj)
{
cnpj = cnpj.replace(/[^\d]+/g,'');
if(cnpj == '') return false;
if (cnpj.length != 14)
return false;
// Elimina CNPJs invalidos conhecidos
if (cnpj == "00000000000000" ||
cnpj == "11111111111111" ||
cnpj == "22222222222222" ||
cnpj == "33333333333333" ||
cnpj == "44444444444444" ||
cnpj == "55555555555555" ||
cnpj == "66666666666666" ||
cnpj == "77777777777777" ||
cnpj == "88888888888888" ||
cnpj == "99999999999999")
return false;
// Valida DVs
tamanho = cnpj.length - 2
numeros = cnpj.substring(0,tamanho);
digitos = cnpj.substring(tamanho);
soma = 0;
pos = tamanho - 7;
for (i = tamanho; i >= 1; i--) {
soma += numeros.charAt(tamanho - i) * pos--;
if (pos < 2)
pos = 9;
}
resultado = soma % 11 < 2 ? 0 : 11 - soma % 11;
if (resultado != digitos.charAt(0))
return false;
tamanho = tamanho + 1;
numeros = cnpj.substring(0,tamanho);
soma = 0;
pos = tamanho - 7;
for (i = tamanho; i >= 1; i--) {
soma += numeros.charAt(tamanho - i) * pos--;
if (pos < 2)
pos = 9;
}
resultado = soma % 11 < 2 ? 0 : 11 - soma % 11;
if (resultado != digitos.charAt(1))
return false;
return true;
}
Fontes :
https://pt.wikipedia.org/wiki/Cadastro_Nacional_da_Pessoa_Juridica
Necessita de outras funções de validação ?
Entre em contato
e solicite o que deseja que disponibilizamos uma página para você
Conheça também CPF.Num.Click
Desenvolvido por Cri9 Sistemas de Informação - Luiz Henrique B. Crivelli